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Decreto Legislativo nº 359 de 13/12/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE GUINE EQUATORIAL PARA COOPERAÇÃO EDUCACIONAL, CELEBRADO EM BATA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO EDUCACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GUINE EQUATORIAL .