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Decreto Legislativo nº 359 de 30/07/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE GUARAPARI PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 jul 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , GUARAPARI (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .