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Decreto Legislativo nº 36 de 29/11/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 nov 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , VISTO DE TURISTA , PASSAPORTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOLDAVIA .