← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 361 de 13/12/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A COMUNIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DA AFRICA AUSTRAL SOBRE COOPERAÇÃO E PARCERIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 29 DE MARÇO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , PARCERIA , BRASIL , COMUNIDADE , DESENVOLVIMENTO , AFRICA .