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Decreto Legislativo nº 361 de 30/08/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CANAÃ DOS CARAJAS, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CANAÃ DOS CARAJAS (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .