← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 363 de 14/12/2007
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTITULO RECURSOS PARA RETOMADA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM POÇO VERDE-SE (UO 53.201).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .