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Decreto Legislativo nº 367 de 14/12/2007
decreto_legislativo federal vigente
EXCLUI DO ANEXO VI DA LEI 11.451/07 (LOA/2007) O SUBTITULO DO PROGRAMA DE TRABALHO 14.421.0661.11TW.0001, RELATIVO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS ESTADUAIS - NACIONAL - CONSTRUÇÃO DA CASA DE CUSTODIA DE GOIANIA (CASA DE PRISÃO PROVISORIA, CONSTRUÇÃO DO PRESIDIO REGIONAL DE GOIANIA).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 dez 2007
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXCLUSÃO , RESTRIÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ORÇAMENTO .