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Decreto Legislativo nº 368 de 09/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A SOCIEDADE CIVIL DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE CHÃ PRETA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CHÃ PRETA, ESTADO DE ALAGOAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CHÃ PRETA (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .