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Decreto Legislativo nº 37 de 12/02/2009
decreto_legislativo federal vigente
ALTERA O ANEXO VI ("SUBTITULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES") DA LEI 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008, NO SUBTITULO "MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-272 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA", DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMATICA 26.782.1461.207G.0041.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DETALHAMENTO , INVESTIMENTO , EXECUÇÃO , PROJETO , ESTADO DO PARANA (PR) .