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Decreto Legislativo nº 37 de 23/01/2004

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PADRE DEHON PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

23 jan 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , FORMIGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .