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Decreto Legislativo nº 372 de 19/09/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DE SALARIOS, ORDENADOS E OUTRAS REMUNERAÇÕES AUFERIDAS POR MEMBRO DE TRIPULAÇÃO DE AERONAVE OPERADA EM TRAFEGO INTERNACIONAL, ASSINADO EM BRASILIA, EM 2 DE SETEMBRO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROIBIÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .