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Decreto Legislativo nº 38 de 12/02/2009
decreto_legislativo federal vigente
INCLUI NO ANEXO VI DA LEI 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008, OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PERIMETRO DE IRRIGAÇÃO PROPERTINS COM 20.000 HA, ENTRE AS CIDADES DE DIANOPOLIS E PORTO ALEGRE DO TOCANTINS, UNIDADE ORÇAMENTARIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBRA PUBLICA , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .