Decreto Legislativo nº 387 de 15/10/2013

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPECIES MIGRATORIAS DE ANIMAIS SILVESTRES - CMS, ASSINADO EM BONN, EM 23 DE JUNHO DE 1979.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

15 out 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONSERVAÇÃO , ANIMAL , FAUNA SILVESTRE , ESPECIE , MIGRAÇÃO .