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Decreto Legislativo nº 388 de 23/10/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU PARA COMBATER AS ATIVIDADES ILICITAS NOS RIOS FRONTEIRIÇOS OU COMUNS, ASSINADO EM LETICIA, EM 20 DE JULHO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , ATO ILICITO , RIO , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA , PERU .