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Decreto Legislativo nº 388 de 28/07/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A ECOACRE RADIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO WALTER (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .