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Decreto Legislativo nº 39 de 12/02/2009
decreto_legislativo federal vigente
AUTORIZA A RETOMADA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 08.1.00.0001.2006 COM RECURSOS ALOCADOS EM DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2008 NO SUBTITULO 26.782.1461.201T.0035 - MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE SÃO PAULO - NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , MANUTENÇÃO , RODOVIA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .