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Decreto Legislativo nº 39 de 13/02/2017
decreto_legislativo federal vigente
FICA BLOQUEADA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS OBJETOS LISTADOS NESTE DECRETO VINCULADOS AO PROGRAMA DE TRABALHO 15.453.2048.10SS.0001/2016 - APOIO A SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NACIONAL - BRT DE PALMAS/TO, CONSTANTE DA LEI Nº 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , VINCULAÇÃO , PROGRAMA DE TRABALHO , APOIO , TRANSPORTE COLETIVO URBANO , PALMAS (PR) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) , IRREGULARIDADE , ESTUDO , VIABILIDADE .