← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 39 de 16/05/2019
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SERRA VERDE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) .