← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 39 de 22/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO REINO DA TAILANDIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA EM MEDIDAS SANITARIAS E FITOSSANITARIAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 16 DE JUNHO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO FITOSSANITARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TAILANDIA .