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Decreto Legislativo nº 390 de 31/07/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO CULTURAL, E COMUNITARIA BOAS NOVAS DE RIBEIRÃO DO SUL - SP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO DO SUL ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
31 jul 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIBEIRÃO DO SUL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .