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Decreto Legislativo nº 395 de 09/07/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO REVISADO DO REGULAMENTO SANITARIO INTERNACIONAL, ACORDADO NA 58 ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE, EM 23 DE MAIO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTO SANITARIO , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE (OMS) .