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Decreto Legislativo nº 4 de 23/01/2004

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO SENADOR WALDEMAR DE MOURA SANTOS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PICOS, ESTADO DO PIAUI.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

23 jan 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PICOS (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .