← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 4 de 26/02/2026
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , BONITO (MS) .