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Decreto Legislativo nº 4 de 27/01/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITARIA DE SANTA CRUZ DO SUL-ACICOM A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
27 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTA CRUZ DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .