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Decreto Legislativo nº 40 de 13/02/2017
decreto_legislativo federal vigente
FICA BLOQUEADA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS OBJETOS LISTADOS NESTE DECRETO VINCULADOS AO PROGRAMA DE TRABALHO 25.752.2033.5E88.0033/2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTANTE DA LEI N° 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 32204 ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 fev 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
BLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , IRREGULARIDADE , CONTRATO , PROGRAMA DE TRABALHO , IMPLANTAÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ESTADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .