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Decreto Legislativo nº 40 de 18/05/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Divina FM - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cardeal da Silva, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , CARDEAL DA SILVA (BA) .