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Decreto Legislativo nº 40 de 26/05/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 mai 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , TUPIRATINS (TO) .