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Decreto Legislativo nº 40 de 30/03/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O COMERCIO E DESENVOLVIMENTO E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A CAPACITAÇÃO EM SOFTWARE LIVRE E ABERTO NOS PAISES EM DESENVOLVIMENTO, ASSINADO EM TUNIS, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , MEMORANDO , CONFERENCIA INTERNACIONAL , BRASIL , CORRELAÇÃO , SOFTWARE , SISTEMA DE COMPUTADOR .