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Decreto Legislativo nº 401 de 11/08/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO ARTISTICO E CULTURAL DE CODAJAS A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CODAJAS, ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 ago 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CODAJAS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .