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Decreto Legislativo nº 402 de 14/12/2011
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A LIBERTAÇÃO DA PALESTINA, EM NOME DA AUTORIDADE NACIONAL PALESTINA, ASSINADO EM RAMALLAH, EM 17 DE MARÇO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PALESTINA (AL) .