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Decreto Legislativo nº 404 de 11/08/2006

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO PADRE ENIO MARTIN - FUENIO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MURIAE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

11 ago 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , MURIAE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .