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Decreto Legislativo nº 409 de 12/09/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO NA AREA DE IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE CONSTRUÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA, ASSINADO EM PEQUIM, EM 5 DE JUNHO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 set 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , INFRAESTRUTURA , CONSTRUÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHINA .