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Decreto Legislativo nº 41 de 09/03/2016
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA TERRA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDÔNIA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .