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Decreto Legislativo nº 41 de 22/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO LIBANO SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS SANITARIOS E FITOSSANITARIOS, CELEBRADO EM BEIRUTE, EM 4 DE DEZEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO FITOSSANITARIA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBANO .