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Decreto Legislativo nº 41 de 30/03/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO AJUSTE COMPLEMENTAR, POR TROCAS DE NOTAS, AO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA ALEMANHA RELATIVO AO PROJETO PROGRAMA DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO NO PIAUI, CONCLUIDO EM BRASILIA, EM 06 DE SETEMBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO FINANCEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .