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Decreto Legislativo nº 411 de 05/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA JOÃO PAULO II DE PIRASSUNUNGA-SP A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
5 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PIRASSUNUNGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .