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Decreto Legislativo nº 412 de 31/05/2005
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A REDE BRASIL DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SALGUEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
31 mai 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SALGUEIRO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .