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Decreto Legislativo nº 415 de 06/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COLARES (RADIO COMUNITARIA ROSARIO FM STEREO) A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE COLARES, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , COLARES (PA) , ESTADO DO PARA (PA) . APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES .