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Decreto Legislativo nº 415 de 28/11/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE UNIÃO DO RIO PRETO DA EVA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO PRETO DA EVA, ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , APROVAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO PRETO DA EVA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .