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Decreto Legislativo nº 42 de 30/03/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DO TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PANAMA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 25 DE MAIO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
30 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PANAMA .