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Decreto Legislativo nº 421 de 06/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITARIA E RADIODIFUSÃO DE TIJUCAS - SC - ACCRT, BAIRROS JOAIA, XV DE NOVEMBRO, CENTRO, AREIAS E PRAÇA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TIJUCAS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .