← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 423 de 28/11/2013
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE CINGAPURA SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DE VISTOS, ASSINADO EM CINGAPURA, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ISENÇÃO PARCIAL , VISTOS DE ENTRADA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SINGAPURA .