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Decreto Legislativo nº 428 de 06/08/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIÇÃO COMUNITARIA ESPORTIVA E CULTURAL DOS AMIGOS DE SÃO VICENTE DE FERRER-MA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO VICENTE DE FERRER, ESTADO DO MARANHÃO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 ago 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO VICENTE FERRER (MA) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .