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Decreto Legislativo nº 43 de 04/04/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA POÇO CERCADO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
4 abr 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , TANGARA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .