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Decreto Legislativo nº 43 de 22/02/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO, ASSINADO EM BRASILIA, EM 22 DE MARÇO DE 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
22 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .