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Decreto Legislativo nº 43 de 25/05/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL DO GUAPORE (RO) .