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Decreto Legislativo nº 430 de 13/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE A AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITARIA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - RADIO CALHETA - A DIFUSÃO CABENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .