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Decreto Legislativo nº 439 de 13/08/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SJC - SISTEMA JUINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE BRASNORTE, ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 ago 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BRASNORTE (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .