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Decreto Legislativo nº 44 de 12/04/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA - OTCA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .