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Decreto Legislativo nº 44 de 31/05/2023
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
31 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MARROCOS .